Os descritores iniciais da política de NT foram inovação, impactos, regulação e riscos. A tematização de cada um gerou indicadores retóricos da PCTI.
O descritor de inovação resultou em 11 categorias temáticas sobre o termo, que são:
Atividade de Nanotecnologia: trechos que tratam a inovação como uma ação, atividade, atributo, característica ou produto relacionado ou resultado da nanotecnologia. Aborda também a inovação como componente definidor da NT, como algo que é obtido pelo desenvolvimento da nanotecnologia e objeto de atividade e avanço da N&N.
Competitividade Industrial: quando a inovação é referida como elemento do progresso industrial ou empresarial ou que se refere ao cenário nacional da indústria e de empresas. Também aborda os casos em que a inovação está relacionada com o desenvolvimento de empresas. Além disso, verificou-se o termo em trechos que colocam a inovação como elemento-chave para o crescimento industrial e nacional ou quando significa estratégias de atuação e motivo de sigilo de produção das empresas. Também é objeto de portfólio, propriedade intelectual e patente de empresas e refere a transferência de conhecimento para produtos e o desenvolvimento de P&D e atualização das empresas. Relaciona-se ainda com a qualificação de mão de obra para o trabalho nas empresas, questões de eficiência produtiva, questões de qualificação do trabalho e do trabalhador, os custos e a qualidade no âmbito das mudanças suscitadas por esta tecnologia emergente. Em suma, é uma referência em que se compreende que a inovação com nanotecnologia vai garantir que o Brasil se torne mais competitivo a nível empresarial ou industrial.
Competitividade Global: o termo aparece relacionado ao que capacita o país para competição em nível internacional, distinguindo um contexto nacional no panorama mundial com novas dinâmicas econômicas. Trechos em que a inovação é considerada um fator de diminuição de restrição externa ao país e de competição mundial na economia do conhecimento. As referências envolvem ainda a qualificação mais integrada globalmente de recursos humanos críticos no Brasil. Dessa forma, são trechos que objetivam o equilíbrio externo do país, estipulam planos específicos de inovação para competitividade internacional, tratam de capacidades cumulativas e promoção da inovação de outros países. Contemplam ainda planos nacionais de inovação e sistemas integrados de inovação entre agências federais, regionais, industriais, acadêmicas e fundações de pesquisa privadas e públicas. Por fim, abordam produtos inovativos de outros países, relatórios sobre cenário internacional de inovação e temas relacionados.
Cooperação Global: a inovação como tema de ações, planos e atividade de cooperação visando desenvolvimento e mercados globais por meio de parcerias. Cursos, eventos, encontros e reuniões bilaterais ou multilaterais. Propostas e desenvolvimento de pesquisa, desenvolvimento e inovação em blocos. Por exemplo, há as atividades do Programa de Alta Formação de Quadros Dirigentes dos Países do Mercosul.
Fator de Capacidade: trechos que tratam de temas para aumentar a capacidade e inserção da inovação, da abertura de possibilidades para a inovação e expectativa de grandes inovações para produtos e processos. A inovação referida como potencial ou capacidade importante para áreas sensíveis da soberania nacional, oportunidades para crescimento acelerado, geração de empregos qualificados, desenvolvimento de áreas estratégicas e setores potenciais e consolidação de processos consistentes a curto, médio e longo prazo. Como exemplo de trecho consta a seguinte referência em que a nanotecnologia seria um fator de capacidade para mudança: “tanto a purificação de água como o tratamento de esgoto são setores muito tradicionais que dificilmente produziriam resultados inovadores em curto prazo" (IBN, 2012, p. 91).
Foco de Estímulo: trechos que tratam de investimento, orçamentos e ações para estimular e/ou apoiar a inovação e outras medidas de incentivo ao desenvolvimento da nanotecnologia para inovação. Quando a inovação aparece como objetivo, incentivo e fomento a projetos por meio de “venture capital” e “seed capital”. Citam também subvenção econômica e instrumentos de financiamento, promoção do aumento da produtividade da economia brasileira com a inovação, promoção do aumento da produtividade dos fatores de economia do país por meio da inovação, promoção da nanotecnologia pela inovação e estímulos a núcleos de inovação. Tratam ainda das prioridades, condições institucionais, materiais e recursos humanos para estímulo da inovação. Nas empresas, envolvem apoio para que promovam inovação e apoio para cooperação de longa duração entre firmas e instituições. Tematizam sobre políticas públicas para construção de ambiente para as inovações, e estímulo à agilização do processo de transferência de conhecimento para geração de produtos e processos.
Interação: abordam as características dos movimentos interativos que integram o contexto da inovação, ambientes e realidades contextuais, as dinâmicas e os tipos da inovação visados ou que resultem em processos e produtos. Consideram a interação entre ICTs, redes e empresas como fatores analíticos e a serem desenvolvidos. Mencionam o funcionamento ideal de centros de competências, universidades, institutos e tipos de atores reunidos em torno da inovação. Citam eventos, elos, visões, horizontes, cenários e impactos setoriais dirigidos para a inovação. Defendem a constituição de redes de pesquisa visando inovação pela N&N.
Objetivo de Programa: quando a inovação é apresentada como objetivo e fim de planos, projetos, programas e ações de governo. Quando a inovação é direcionada a áreas escolhidas. Trechos que tratam a pesquisa e a promoção focadas em inovação, a formação e manutenção de redes para inovação, a legislação para inovação e a construção de ambientes para inovação.
Pesquisa com Empresa: tratam de redes e/ou projetos de pesquisa com empresas voltadas para geração de inovações com NT. Citam equipamentos inovadores pesquisados e produzidos pelas empresas no âmbito dos projetos financiados pela política. Mencionam projetos com empresas e propostas de inovação aprovadas no âmbito da PITCE e outros programas de governo transversais, como Sibratec e Modernit, e os impactos gerados pelos projetos.
Rede de Pesquisa: abordam as redes de pesquisa, projetos desenvolvidos no âmbito das redes de pesquisa, a exemplo dos Institutos do Milênio, e o desenvolvimento de grupos de pesquisa. São referências que tratam da busca de materialização da inovação, seja por projetos buscando inserção no mercado, seja por projetos em parcerias com empresas. Trechos que citam estudos inovadores e em que se verificam a associação da inovação com P&D a partir das redes, a realização de pesquisa básica - fundamental e aplicada buscando inovação, e o desenvolvimento de processos, produtos e técnicas inovadoras em áreas distintas.
Responsabilidade: destacam questões relacionadas ao desenvolvimento da inovação buscando ou mencionando, mesmo que criticamente sobre as lacunas de outros enfoques e conceitos de inovação, argumentos sobre responsabilidade. Trechos que indicam pesquisa e inovação responsável ou tratam de questões de responsabilidade ambiental, saúde e segurança relacionadas a processos de inovação. Enfatizam sinergias e potenciais transformações da nanotecnologia na convergência de potentes áreas do conhecimento. Mencionam ou fazem referências que indicam conflitos sobre o envolvimento da sociedade nas questões de NT e inovação. Trechos que evidenciam reflexos sobre a discussão pública dos efeitos da inovação da ciência e cobranças de indicadores sobre nanotecnologia produzidos também a partir de sociedades profissionais. Citam apoio a empresas inovadoras no campo de avaliação de mudanças tecnológicas que envolvam a sociedade e meio ambiente. Abordam ainda consultas públicas sobre a PCTI de NT e ações visando participação.
Sobre Impactos, o descritor gerou, especificamente, sete categorias.
Avaliação de Impactos: no que tange ao planejamento, se refere a trechos que mencionam a possibilidade de medir impactos a partir da construção de indicadores para avaliação de processos e produtos. Sobre a competição industrial, destacam menções explícitas à análise e ao monitoramento para avaliação de impacto ambiental de compostos tais quais novos materiais carbonáceos nanoestruturados como nanotubos de carbono. Mencionam infraestrutura existente em laboratórios para avaliação de impactos de nanomateriais. Em relação ao capital de risco, mencionam a dificuldade de prever impactos considerando novas descobertas a serem feitas com a nanotecnologia. Sobre programas da política, cooperação global e planejamento, destacam-se na categoria Avaliação de Impactos ações de regulação a partir da proposta do NanoREG cujo foco esteja sobre as ações do Brasil.
Área Promissora: nessa categoria estão referenciados os impactos da nanotecnologia enquanto área promissora e os impactos do desenvolvimento setorial produtivo a partir da N&N. Essas referências ressaltam o quanto a nanotecnologia impacta e pode impactar o crescimento ou o interesse relevante de pesquisa ou proporcionar prosperidade no futuro.
Impactos Econômicos: abordamimpactos econômicos de programas de desenvolvimento da nanotecnologia em outros países que valorizam a competição global e serviram de modelo à política brasileira. Envolvem o impacto de pequenas empresas na economia, incluindo perspectivas sobre capital de risco, emprego e negócios. Mencionam também o impacto industrial visando a competitividade na produção de nanomateriais, impactos em setores industriais distintos, consultas de prospecção de negócios, mensuração de tempo de impacto setorial e indicação de impactos setoriais da NT na economia brasileira. Fazem menções ao desenvolvimento da indústria química e farmacêutica enquanto setores econômicos importantes no país. Destacam ainda a caracterização pervasiva e impactante da nanotecnologia em produtos e processos.
Impactos Éticos, Legais e Sociais (ELSI): tratam destes aspectos relacionados a programas de políticas em nanotecnologia num quadro de áreas a ser priorizado. Destacam impactos da NT sobre os aspectos sociais, éticos, políticos e o reflexo econômico no desenvolvimento do país e, por outro lado, impactos sociais relacionados à saúde da nanotecnologia considerando exposição a nanopartículas ou nanoestruturas e entendimento público. Sobre a população, citam questões de NT relacionadas ao potencial impacto na qualidade de vida da população.
Pesquisa sobre Impactos: trechos que se referem a chamadas de pesquisa na perspectiva de desenvolvimento da política e abrangem áreas de estudos de impactos de sensores e reguladores ou mencionam impactos da nanociência e/ou nanobiotecnologia. Também abrangem impactos das mudanças climáticas no Brasil, citando parceiras para o desenvolvimento da nanotecnologia como solução. Destacam o papel que a pesquisas teve em programas de política de outros países como modelos para a política brasileira de nanotecnologia. Nesse viés, abordam o fator de impacto das publicações de pesquisas brasileiras sobre nanociência.
Prevenção de Impactos Negativos: abordam a prevenção de impactos negativos da nanotecnologia no ambiente enquanto objetivo de empresas/indústrias na área de nano. Também destacam enquanto fator de competitividade industriale exemplo para a política brasileira.
Saúde e Impactos: trechos que citam impactos relacionados a programas de pesquisa, centros de pesquisa e universidades de países que são modelo para a política brasileira por apresentarem pesquisas relevantes para a nanociência no campo das ciências da vida e da medicina.
Do descritor de Regulação, especificamente, sobressaíram sete categorias:
Agências Reguladoras: trechos que citam as agências reguladoras na aplicação de regulações que resultaram de pesquisa regulatória e determinações técnicas. No que tange à política de NT, abordam a inserção das agências em comitês gestores, a exemplo do Comitê Gestor dos Fundos Setoriais. No âmbito do planejamento, abordam trechos que citam a atuação das agências reguladoras na inserção de questões EHS em instrumentos de regulação safe by design[1]. Também citam a publicação dos quadros referenciais de regulação das agências reguladoras.
Marcos Regulatórios: trechos que citam “marcos regulatórios”, no âmbito da política de nanotecnologia, em implementações a exemplo de investimentos de apoio ao setor no cenário de CT&I, iniciativas em andamento e demais ações da política de nanotecnologia brasileira. No âmbito do planejamento, citam definições para marcos regulatórios nos objetivos a serem alcançados em eixos da política em parcerias com o Fórum de Competitividade em Nanotecnologia e o grupo de trabalho focado no marco regulatório para viabilizar a nanotecnologia enquanto política pública transversal ao MCTI e MDIC. No âmbito da política global, tratam de trechos que mencionam o avanço da NT no Brasil, a considerar os marcos regulatórios em processo de elaboração em nível mundial.
Regulamentação Global: abordam trechos visando a regulamentação global da nanotecnologia. Abrangem também políticas globais como Protocolo de Quioto, Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e suas relações com tecnologias emergentes, assim como políticas relativas ao sistema financeiro internacional, organismos internacionais como OECD, ISO e agências regulatórias europeias como a ECHA (para produtos químicos). Também mencionam trechos inseridos na perspectiva de política global para a identificação dos nanomateriais a partir da definição regulatória de instituições a exemplo da Comissão Europeia. No âmbito do planejamento, envolvem subsídios a órgãos e agências nacionais ou do exterior para regulação da NT e a regulamentação proposta com o NanoREG. Quanto à pesquisa, abordam pesquisa sobre a caracterização de nanomateriais e preparação de itens de teste, exposição, dose, destino (ciclo de vida) e ensaios de toxicidade in vitro para propósitos regulatórios em modelo de âmbito global.
Regulamentação de Lei: no âmbito da política de NT, abordam “regulamentação de leis” com reflexos no desenvolvimento da nanotecnologia (Lei de Inovação, Lei do Bem e Lei dos Fundos Setoriais). Quanto ao planejamento de regulamentação, citam leis de marcos reguladores influentes na inovação com nanotecnologia.
Regulação de Nanotecnologia[2]: trechos que abordam a situação e a discussão da regulação na política brasileira voltada para a NT, citam a implementação da proposta de regulação do NanoREG, referem a regulação enquanto prioridade da IBN e objetivo de cooperação. No que tange aos alertas e orientações, se referem também a trechos que citam a necessidade de regulamentações adequadas para minimizar riscos no desenvolvimento, tal qual o relatório da Royal Society(2004). Sobre planejamento, trechos que mencionam como deve ser a regulamentação de nanotecnologia e urgências no planejamento de regulação no país. No que tange à pesquisa, citam a regulação técnica para integração do SisNANO, abordam temas de projeto e redes de pesquisa para a regulação visando regulamentação e citam financiamento de pesquisa regulatória.
Regulação de Riscos: tratam especificamente de riscos a serem regulados. Destacam aspectos de planejamento para estudo e quantificação de riscos. Dimensionam o esforço de planejamento para regular conforme estudos de segurança do trabalho com nanomateriais. Sobre pesquisa, abordam chamadas de pesquisa sobre impactos dos riscos e apoio a projetos de PD&I em cooperação para regulação de riscos.
Rotulagem: trechos que abordam o uso do termo nanotecnologia relacionado à rotulagem para produtos de mercado. Citam, ainda que superficialmente, a regulação proposta no projeto de lei de rotulagem, cujo trâmite envolve a política de NT.
A análise sob o descritor de Risco resultou em seis categorias temáticas sobre o termo:
Risco Ambiental:trechos que relacionam questões sobre os riscos ambientais da nanotecnologia e na maneira em que a política abordou-os. Evidenciaram também as ausências no que tange ao planejamento da política sobre riscos ambientais.
Avaliação de Risco:destacam aspectos da análise de risco pela adoção da nanotecnologia, abordando consequências e necessidade de planejamento, como inclusão de temas e pesquisadores na temática de riscos socioambientais. Também mencionam avaliação e gestão de riscos em documentos de programas de governo e o controle de nanomateriais como fulerenos. Apresentam citações sobre elaboração de termos de referência para avaliação de riscos e também determinações na política sobre editais de chamadas de pesquisa para nanoinstrumentação. Tratam de avaliações para compostos considerados emergentes em nanotubos de carbono (CNTs), nanoprata, dióxido de carbono, entre outros nanomateriais em uso.
Consumo e Risco:trechos que citam as questões de pedido de moratória de produtos nanotecnológicos devido aos alertas sobre riscos.
Risco Econômico: citam riscos para o sistema econômico e social do desenvolvimento da nanotecnologia sem planejamento. Trechos que destacam as oportunidades e o risco de obsolescência que a nanotecnologia cria para produtos e processos. Abordam consequências econômicas como desestruturação do poder político e financeiro e questões de risco de mercado. Citam casos de investimentos com capital de risco de governos para empresas em outros países e atividades de empresas e start-upsque receberam fundos de capital de risco. No que tange ao planejamento, citam a possibilidade de aumentar o capital de risco por parte de bancos e fundações públicas. Abordam, enquanto consequências econômicas negativas, a possibilidade do país ter empregos e patentes transferidos para outros países. As menções nos documentos também envolvem planejamento econômico para aplicações em nanotecnologia.
Objetivo de Programa de Governo:abordam os riscos relacionados à presença ou ausência nos objetivos dos programas de governo. Tratam de direções no planejamento da política de nanotecnologia no Brasil, como o plano de estruturação de laboratórios de nanotecnologia no país.
Saúde e Riscos:trechos que citam riscos da nanotecnologia, abordando consequências como lesões. Distinguem, no que tange às consequências, tratamento dos riscos ponderadamente.