Na Declaração sobre resíduos que contenham nanomateriais, o Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL), ECOS (European Citizen's Organization for Standardization) e Oeko-Institut enfatizam a importância da adoção e implementação de medidas preventivas para proteger as pessoas e o meio ambiente dos possíveis riscos dos nanomateriais fabricados (MNMs) presentes em fluxos de resíduos. Com a toxicidade de nanomateriais ainda largamente desconhecida, um controle rigoroso dos resíduos que contenham MNMs é crucial.
Mais de 80 signatários em todo o mundo envolvendo grupos da sociedade civil e organizações de pesquisa endossaram a Declaração, demonstrando apoio maciço à demanda de classificar os resíduos contendo nanomateriais fabricados como resíduos perigosos. A demanda é necessária para um melhor controle das vias de eliminação desses resíduos, a fim de limitar a exposição humana e ambiental aos MNMs. Além disso, a Declaração reivindica a redução de resíduos na fonte, a completa responsabilidade do produtor e a criação de um registro europeu público de nanoprodutos.
"Da criação à disposição para uso, existem muitas incógnitas sobre a avalanche de nanomateriais não regulados que estão no mercado. O princípio da precaução deve ser aplicado imediatamente para evitar a exposição tóxica aos nanomateriais, incluindo os fluxos de resíduos ", afirma David Azoulay, Diretor do Programa de Saúde Ambiental do CIEL. "Os riscos são simplesmente muito altos para serem ignorados", complementa.
"Um registro de nanoprodutos a nível de União Europeia é necessário tanto para a indústria, quanto para as autoridades identificarem as origens e destinos dos fluxos de resíduos de produtos que contenham MNMs", enfatiza Andreas Hermann, cientista sênior da Oeko-Institut.
O relatório publicado pela OCDE, em fevereiro de 2016, "Nanomateriais nos fluxos de resíduos: o conhecimento atual sobre riscos e impactos" sublinha a reivindicação da Declaração para limitar a presença potencial da nanotecnologia nos fluxos de resíduos. A declaração coincide com as atividades de normatização dos aspectos do ciclo de vida e resíduos de nanomateriais em curso no âmbito do Comitê Europeu de Normatização (CEN). Também é particularmente relevante no contexto das discussões da Rodada de Economia na União Europeia, bem como outros em processos equivalentes em todo o mundo, tais como 3Rs, na China, e Sound Material Society, no Japão.
A Declaração de Resíduos referente aos nanomateriais aborda todos os atores relevantes em toda a cadeia de valor dos nanomateriais: governos, instituições de pesquisa, agências de fomento e empresas.
A autoridade política sênior da ECOS, Doreen Fedrigo-Fazio, destaca: "O conteúdo nano em resíduos deve ser sumamente considerado pelos geradores de resíduos. Os longos atrasos na revisão dos anexos REACH são exacerbados pela ausência de uma abordagem política para resíduos de nanomateriais, multiplicando os desafios", destaca.
A Declaração é um dos resultados da colaboração de três anos entre ECOS, CIEL e Oeko-Institut em um trabalho no sentido de expandir a compreensão sobre os nanomateriais, integrando a política e a ciência. A iniciativa foi reforçada por um workshop em Bruxelas, em dezembro de 2015, que enfocou os aspectos do ciclo de vida dos nanomateriais. A Declaração está aberta ao público para assinaturas de organizações que queiram se somar. Uma lista de apoio à Declaração atualizada será publicada nos próximos meses.
Confira a declaração completa em português aqui.