David Azoulay, do Centro de Direito Ambiental Internacional (Ciel) e observador oficial nas reuniões, manifestou descontentamento junto a outras partes interessadas no processo. Segundo Azoulay, a Comissão "manipulou o processo, garantindo efetivamente que não receberia qualquer informação sobre os nanomateriais que estão entrando no mercado ao longo dos anos".
Já em 2006, quando as negociações finais sobre a elaboração do regulamento REACH foram realizadas, disse Azoulay, a Comissão prometeu que o REACH iria fornecer requisitos robustos para informações sobre nanomateriais. Mas quando o primeiro prazo de registro em 2010 se aproximou, de acordo com o observador, foi informado que seria necessário esperar as orientações de registro.
Na segunda rodada de registro, prevista em 2013, ficou estipulado que a informação não seria produzida caso não fosse por meio da atualização dos anexos do regulamento REACH. Desde então, Azoulay argumenta, a Comissão tem sido lenta na finalização do estudo da avaliação das alterações dos anexos propostos, conforme anunciado em 2013.
Um Estado-Membro solicitou à Comissão na reunião CASG-Nano uma "explicação clara" de por que "atrasou repetidamente o seu trabalho, não respeitando as datas de entrega definidas e prometidas". Outro afirmou haver um "sentimento compartilhado de frustração com a falta de progressos - em especial pelo fato dos anexos não estarem prontos até 2018 ".
Há rumores de que a Suécia irá realizar um workshop visando o ressurgimento da ideia de um regulamento separado na linha de um "fragmento nano", que pode definir requisitos de informação para os nanomateriais. Vários Estados-Membros têm sugerido apoio à esta proposta.
Nova opção de mudanças no anexo
A Comissão revelou, na reunião, que surgiu nova opção de alteração dos anexos, baseada nos elementos das opções dois, quatro e seis na consulta inicial. Mas alguns Estados-Membros consideraram o documento confuso e difícil de seguir.
Vários participantes criticaram as alterações das opções do projeto alegando que não continham informações sobre os benefícios, apenas os custos, e que pareciam "extremamente elevados e com base em números da indústria".
Azoulay argumentou que a nova opção levanta dois problemas importantes para o Ciel e outras partes interessadas: um é que permitiria algum nível de agrupamento (embora esteja com um nome diferente) a ser feito para diferentes nanoformas de uma substância mesmo que "ainda falte conhecimento para grupos de nanomateriais na avaliação de risco".
A outra é que não está claro se os requisitos se aplicam a todos os nanomateriais - embora a forma a granel da substância estivesse no mercado da UE antes de 2008 - ou apenas as substâncias que não têm qualquer forma (a granel ou nano) no mercado, anteriores a essa data. Se for o último o caso, então a maioria dos nanomateriais no mercado hoje escapariam dos requisitos.
Observatório Nano
A ECHA (European Chemical Agency) irá desenvolver um website em formato "observatório", fornecendo a informações sobre nanomateriais. A agência e a Comissão também vão realizar um seminário em Bruxelas, em 25 de abril.
De acordo com a ECHA, o observatório será desenvolvido no âmbito do seu plano de trabalho em nanomateriais no período 2015-2018. Grande parte da informação contida nos registros nacionais de nanomateriais é confidencial, mas a agência diz que diferentes seções do site "poderão ter diferentes públicos-chave". Ela também enfrenta o "desafio especial" de apresentar a informação de uma forma que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores.
A avaliação de impacto da proposta, para as mudanças de opções do anexo e de transparência, foi rejeitada pelo escrutínio do Conselho Regulatório da Comissão em 3 de Fevereiro, mas a Comissão espera conseguir a aprovação do conselho em breve.
O projeto de proposta legislativa sobre a alteração dos anexos será preparado e discutido no Comitê do REACH, provavelmente no segundo semestre deste ano.
Enquanto isso, a Comissão pretende lançar uma consulta pública sobre a revisão da definição de nanomaterial na UE nesta "primavera" e acordar com a nova definição no "meio de 2016". É improvável que a consulta resolva a questão do que é uma "nanoforma" - algo que, em vez disso, será tratada pela orientação da ECHA.
Fonte:
https://chemicalwatch.com/45776/commission-rejects-idea-of-eu-nano-register